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8098931-78.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 19.638,65
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
LUIZ MODESTO MENEZES
CPF 002.***.***-04
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de LUIZ MODESTO MENEZES em 27/08/2024 23:59.
17/04/2026, 18:13Publicado Sentença em 13/08/2024.
17/04/2026, 17:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 17:01Juntada de Petição de #Não preenchido#
27/03/2026, 12:23Juntada de Petição de petição
27/03/2026, 12:23Comunicação eletrônica
20/03/2026, 13:38Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 01:25Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 01:25Juntada de Petição de petição
10/11/2025, 14:12Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2025.
03/11/2025, 15:28Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025
01/11/2025, 04:11Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025
30/10/2025, 11:13Comunicação eletrônica
30/10/2025, 11:13Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/10/2025, 11:13Juntada de certidão
30/10/2025, 11:11Documentos
Ato Ordinatório
•20/03/2026, 13:38
Ato Ordinatório
•30/10/2025, 11:13
Ato Ordinatório
•30/10/2025, 11:13
Sentença
•09/08/2024, 19:10
Sentença
•09/08/2024, 19:10
Sentença
•09/08/2024, 19:10
Sentença
•04/12/2023, 18:03
Sentença
•04/12/2023, 18:03
Sentença
•04/12/2023, 18:03
Documento de Comprovação
•31/07/2023, 17:24