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8138936-45.2023.8.05.0001
Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 28.389,98
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
IOLANDA DOS SANTOS PEREIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de PAX FUNERARIA ASSISTENCIA FAMILIAR EIRELI - ME em 03/09/2024 23:59.
17/04/2026, 18:12Publicado Decisão em 13/08/2024.
17/04/2026, 16:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 16:51Juntada de Petição de informação de parcelamento
17/04/2026, 13:05Mandado devolvido Positivamente
11/03/2026, 17:01Expedição de mandado.
11/02/2026, 10:25Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2026, 11:13Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2026, 19:11Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)
20/01/2026, 19:11Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2025, 23:45Juntada de recibo (sisbajud)
10/12/2025, 23:45Ato ordinatório praticado
30/09/2025, 13:04Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2025, 16:15Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
25/09/2025, 16:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 457090565
01/06/2025, 23:13Documentos
Decisão
•03/02/2026, 11:13
Ato Ordinatório
•30/09/2025, 13:04
Decisão
•01/06/2025, 23:13
Ato Ordinatório
•17/01/2025, 10:29
Decisão
•31/08/2024, 22:15
Ato Ordinatório
•28/08/2024, 14:53
Decisão
•09/08/2024, 18:18
Ato Ordinatório
•31/07/2024, 14:53
Ato Ordinatório
•06/02/2024, 17:43
Ato Ordinatório
•06/02/2024, 17:43
Despacho de citação por AR Digital
•17/10/2023, 06:33