8161965-27.2023.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 21.909,72

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de GUSTAVO DOS SANTOS CARDOSO em 03/09/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de GUSTAVO DOS SANTOS CARDOSO em 03/09/2024 23:59.

17/04/2026, 15:32

Publicado Sentença em 13/08/2024.

17/04/2026, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 14:28

Decorrido prazo de GUSTAVO DOS SANTOS CARDOSO em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 19:17

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2024.

07/04/2026, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 18:48

Juntada de certidão

19/02/2026, 07:36

Decorrido prazo de GUSTAVO DOS SANTOS CARDOSO em 10/12/2025 23:59.

16/01/2026, 01:33

Decorrido prazo de GUSTAVO DOS SANTOS CARDOSO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2025.

06/11/2025, 19:45

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 19:45

Expedição de ato ordinatório.

04/11/2025, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 20:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/02/2024 23:59.

28/09/2025, 01:35

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 20:09

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 07:42

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 07:42

Sentença

•10/08/2024, 22:03

Sentença

•10/08/2024, 22:03

Despacho

•23/02/2024, 21:22

Decisão

•07/12/2023, 10:11