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8174305-03.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2023
Valor da Causa
R$ 27.898,32
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
IVETE MARISE RIBEIRO CARVALHO
CPF 059.***.***-53
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de IVETE MARISE RIBEIRO CARVALHO em 27/08/2024 23:59.
17/04/2026, 18:13Publicado Sentença em 13/08/2024.
17/04/2026, 16:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 16:57Decorrido prazo de IVETE MARISE RIBEIRO CARVALHO em 07/03/2025 23:59.
28/02/2026, 21:46Decorrido prazo de IVETE MARISE RIBEIRO CARVALHO em 07/03/2025 23:59.
28/02/2026, 21:19Publicado Despacho em 07/02/2025.
28/02/2026, 19:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
28/02/2026, 19:36Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2025, 15:23Juntada de Petição de petição
12/12/2025, 15:23Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.
30/09/2025, 05:30Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2025 23:59.
24/08/2025, 16:14Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.
24/02/2025, 00:52Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025, 15:37Juntada de Petição de petição
12/02/2025, 15:37Arquivado Definitivamente
10/02/2025, 12:33Documentos
Ato Ordinatório
•05/02/2025, 10:07
Despacho
•05/02/2025, 10:06
Ato Ordinatório
•05/02/2025, 10:06
Despacho
•04/02/2025, 09:40
Sentença
•09/08/2024, 19:15
Sentença
•09/08/2024, 19:15
Sentença
•09/08/2024, 19:15
Petição
•28/05/2024, 16:35
Petição
•28/05/2024, 16:17
Ato Ordinatório
•08/04/2024, 19:00
Ato Ordinatório
•08/04/2024, 18:59
Sentença
•27/02/2024, 15:10
Sentença
•27/02/2024, 15:10
Sentença
•27/02/2024, 15:10
Outros documentos
•09/12/2023, 17:25