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0002976-79.2011.8.05.0001
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2011
Valor da Causa
R$ 2.211,44
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002976-79.2011. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Fit Master Representacoes Ltda Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 0002976-79.2011 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0002976-79.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
13/08/2024, 00:00Devolvidos os autos
11/05/2020, 18:14Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
13/01/2020, 00:00Petição
28/03/2018, 00:00Recebimento
26/03/2018, 00:00Publicação
15/03/2018, 00:00Publicação
12/07/2017, 00:00Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
12/07/2017, 00:00Petição
06/07/2017, 00:00Mero expediente
06/07/2017, 00:00Recebimento
05/07/2017, 00:00Publicação
07/06/2017, 00:00Pronúncia de Decadência ou Prescrição
02/06/2017, 00:00Petição
13/06/2016, 00:00Recebimento
10/06/2016, 00:00Documentos
Ato Ordinatório
•10/04/2026, 07:14
Decisão
•11/08/2024, 18:09
Ato Ordinatório
•25/07/2024, 08:42
Despacho
•19/01/2024, 15:45
Ato Ordinatório
•11/05/2020, 18:14
Ato Ordinatório
•11/05/2020, 18:14
SENTENÇA
•11/05/2020, 18:13
Ato Ordinatório
•11/05/2020, 18:13
Ato Ordinatório
•13/03/2018, 09:45
Despacho
•06/07/2017, 17:40
Sentença
•02/06/2017, 11:58
Ato Ordinatório
•06/05/2016, 11:23