8000030-17.2021.8.05.0043

Embargos De Declaracao CivelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.243,60

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 14

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS

CNPJ 13.***.***.0001-20

Autor

CANAVIEIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIA CRISTINA NOBRE TELES

CPF 554.***.***-49

Reu

MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS

CNPJ 13.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 09:43

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 11:04

Baixa Definitiva

11/12/2023, 11:04

Juntada de certidão

11/12/2023, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS em 05/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:26

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA NOBRE TELES em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 21:36

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 00:10

Publicado Ementa em 10/10/2023.

11/10/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/10/2023, 11:29

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

06/10/2023, 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/10/2023, 16:43

Juntada de Petição de certidão

02/10/2023, 19:54

Deliberado em sessão - julgado

02/10/2023, 18:07

Documentos

Acórdão

•03/10/2023, 16:43