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8000573-47.2020.8.05.0110
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2025
Valor da Causa
R$ 41.800,00
Orgao julgador
3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ
Partes do Processo
ODECI DE SOUZA MACHADO
CPF 929.***.***-72
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA
DETRAN/BA
DETRAN BA
DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA
Advogados / Representantes
MARCOS GEAN ALECRIM MACHADO
OAB/BA 22008•Representa: ATIVO
PEDRO MURILO BARRETO CUNHA SOUZA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA
OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 24/03/2023.
14/05/2026, 07:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/05/2026, 07:39Publicado Decisão em 12/11/2025.
12/11/2025, 16:47Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025
12/11/2025, 16:46Conclusos para julgamento
10/11/2025, 08:09Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2025, 08:09Expedição de decisão.
10/11/2025, 08:09Expedição de intimação.
10/11/2025, 08:09Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025
07/11/2025, 19:00Declarada incompetência
07/11/2025, 18:22Conclusos para julgamento
04/11/2025, 08:27Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025
25/09/2025, 08:56Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025
05/09/2025, 08:25Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 16:58Juntada de Petição de petição
25/03/2025, 16:58Documentos
Decisão
•10/11/2025, 08:09
Decisão
•07/11/2025, 18:22
Despacho
•10/02/2025, 16:32
Despacho
•10/02/2025, 16:32
Despacho
•10/08/2024, 18:10
Despacho
•25/07/2023, 18:03
Despacho
•21/03/2023, 14:48
Despacho
•22/03/2022, 21:33
Despacho
•04/09/2020, 09:44
Decisão
•19/08/2020, 09:45