8001061-04.2023.8.05.0043

Apelação CívelRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 16.583,06

Orgao julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS

CNPJ 13.***.***.0001-20

Autor

CANAVIEIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

WALDIRENE DOS ANJOS FROES DE SOUZA

CPF 910.***.***-68

Reu

MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS

CNPJ 13.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031•Representa: ATIVO

THIAGO AMADO MARQUES

OAB/BA 65722•Representa: PASSIVO

JOAO MARCOS ALMEIDA SANTOS BOTELHO

OAB/BA 66152•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 11:15

Baixa Definitiva

05/05/2026, 11:15

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/05/2026, 11:15

Juntada de certidão

05/05/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 16:55

Decorrido prazo de WALDIRENE DOS ANJOS FROES DE SOUZA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:28

Publicado Ementa em 06/03/2026.

06/03/2026, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de certidão

04/03/2026, 11:19

Embargos de declaração não acolhidos

03/03/2026, 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2026, 22:57

Deliberado em sessão - julgado

27/02/2026, 10:54

Comunicação eletrônica

21/01/2026, 16:24

Documentos

Acórdão

•27/02/2026, 22:57

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 17:23

Acórdão

•01/09/2025, 21:13

Despacho

•07/03/2025, 16:53

Despacho

•07/03/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 10:57

Sentença

•04/09/2024, 09:24

Sentença

•02/09/2024, 17:02

Despacho

•12/08/2024, 11:03

Despacho

•11/08/2024, 18:52

Despacho

•15/12/2023, 10:28

Despacho

•14/12/2023, 22:46