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8021271-62.2023.8.05.0080
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 141.862,80
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
JHONATHAS APARECIDO GUIMARAES SUCUPIRA
OAB/PR 42382•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de BARAO DE SERRO AZUL TRANSPORTE LTDA em 06/05/2026 23:59.
07/05/2026, 01:19Decorrido prazo de BARAO DE SERRO AZUL TRANSPORTE LTDA em 06/05/2026 23:59.
07/05/2026, 01:19Juntada de Petição de #Não preenchido#
16/04/2026, 11:12Juntada de Petição de petição
16/04/2026, 11:12Publicado Decisão em 10/04/2026.
10/04/2026, 17:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 17:17Publicado Decisão em 10/04/2026.
10/04/2026, 13:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 13:57Expedição de intimação.
08/04/2026, 10:58Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2026, 10:58Expedição de intimação.
08/04/2026, 10:56Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2026, 10:56Expedição de ato ordinatório.
25/03/2026, 15:51Rejeitada a exceção de pré-executividade
25/03/2026, 15:51Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.
21/12/2024, 03:03Documentos
Decisão
•08/04/2026, 10:58
Decisão
•08/04/2026, 10:56
Decisão
•25/03/2026, 15:51
Ato Ordinatório
•29/10/2024, 19:01
Ato Ordinatório
•11/08/2024, 22:08
Documento de Comprovação
•08/08/2024, 15:57
Ato Ordinatório
•19/03/2024, 09:10
Ato Ordinatório
•07/03/2024, 12:21
Despacho
•12/09/2023, 17:17