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8108039-97.2024.8.05.0001
Procedimento Comum CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 101.640,00
Orgao julgador
3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
SIMEI JORGE DOS SANTOS
CPF 568.***.***-06
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
JOAO PAULO CARDOSO MARTINS
OAB/BA 55009•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de SIMEI JORGE DOS SANTOS em 03/09/2024 23:59.
17/04/2026, 18:03Decorrido prazo de SIMEI JORGE DOS SANTOS em 03/09/2024 23:59.
17/04/2026, 15:25Publicado Decisão em 13/08/2024.
17/04/2026, 12:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 12:22Decorrido prazo de SIMEI JORGE DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.
11/04/2026, 16:57Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.
11/04/2026, 15:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 15:11Decorrido prazo de SIMEI JORGE DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59.
23/03/2026, 00:12Decorrido prazo de SIMEI JORGE DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59.
22/03/2026, 23:14Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025.
22/03/2026, 21:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2026, 21:06Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2025 23:59.
14/03/2026, 17:45Publicado Outros documentos em 18/07/2025.
14/03/2026, 16:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2026, 16:15Expedição de Certidão.
19/02/2026, 14:10Documentos
Ato Ordinatório
•14/06/2025, 22:14
Despacho
•06/05/2025, 15:12
Despacho
•29/04/2025, 13:23
Ato Ordinatório
•13/09/2024, 17:40
Ato Ordinatório
•13/09/2024, 17:39
Decisão
•11/08/2024, 23:30
Decisão
•10/08/2024, 17:35