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0000231-82.2009.8.05.0006
Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2009
Valor da Causa
R$ 1.768,55
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA
Partes do Processo
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ 13.***.***.0001-50
JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR
MUNICIPIO DE AMARGOSA
AMARGOSA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
JOSE DOS SANTOS
CPF 061.***.***-87
Advogados / Representantes
CLAUDIO DOS SANTOS QUEIROZ
OAB/BA 13893•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Amargosa Advogado: Claudio Dos Santos Queiroz (OAB:BA13893) Executado: Jose Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000231-82.2009.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA DECISÃO 0000231-82.2009.8.05.0006 Execução Fiscal Jurisdição: Amargosa
14/08/2024, 00:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 17/12/2021 23:59.
24/01/2022, 04:47Decorrido prazo de Jose dos Santos em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021, 05:02Publicado Intimação em 25/10/2021.
31/10/2021, 14:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2021
31/10/2021, 14:11Expedição de intimação.
22/10/2021, 10:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/10/2021, 10:09Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
25/05/2021, 00:00Desarquivamento
16/10/2017, 00:00Publicação
19/09/2017, 00:00Publicação
19/09/2017, 00:00Mero expediente
30/08/2017, 00:00Publicação
22/06/2017, 00:00Mero expediente
20/06/2017, 00:00Liminar
20/06/2017, 00:00Documentos
Decisão
•12/08/2024, 20:50
Decisão
•12/08/2024, 20:50
Decisão
•12/08/2024, 20:50
Despacho
•30/08/2017, 18:22
Decisão
•20/06/2017, 14:55
Despacho
•20/06/2017, 14:55
Despacho
•30/05/2016, 15:24