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0000053-11.2010.8.05.0197
Ação Civil PúblicaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/02/2010
Valor da Causa
R$ 200.893,80
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PIRITIBA
O MUNICIPIO DE PIRITIBA-BAHIA
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
MARCONE SODRE MACEDO
OAB/BA 15060•Representa: ATIVO
MARIA ROSANGELA FERNANDES SILVA BARRETO
OAB/BA 24556•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/01/2025, 16:51Baixa Definitiva
14/01/2025, 16:51Juntada de certidão
14/01/2025, 16:50Juntada de certidão
14/01/2025, 16:49Decorrido prazo de O MUNICÍPIO DE PIRITIBA-BAHIA em 10/10/2024 23:59.
12/10/2024, 03:15Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRITIBA em 10/10/2024 23:59.
12/10/2024, 03:15Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRITIBA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 11:46Decorrido prazo de O MUNICÍPIO DE PIRITIBA-BAHIA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 04:48Decorrido prazo de RICARDO PATRESE SOARES LIMA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 03:42Decorrido prazo de COSERVE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 03:42Decorrido prazo de IVANILTON RODRIGUES DE QUEIROZ em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 03:42Decorrido prazo de JORGE GASPAR MENEZES em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 03:42Decorrido prazo de RICARDO PATRESE SOARES LIMA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 02:16Decorrido prazo de COSERVE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 02:16Decorrido prazo de IVANILTON RODRIGUES DE QUEIROZ em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 02:16Documentos
Petição
•20/08/2024, 20:45
Sentença
•12/08/2024, 18:52
Sentença
•12/08/2024, 18:52
Decisão
•09/01/2024, 20:29
Despacho
•30/01/2020, 08:54
Despacho
•10/06/2019, 16:51