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0001855-72.2004.8.05.0191
Procedimento Comum CívelQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2023
Valor da Causa
R$ 33.432,02
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
JOSE EDUARDO CHAVES REBOUCAS
OAB/BA 13114•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 03/04/2023 23:59.
09/05/2026, 16:26Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2023.
09/05/2026, 12:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2026, 12:35Decorrido prazo de SUPRAVE IND. E COM. DE RAÇÕES LTDA em 16/10/2023 23:59.
27/04/2026, 16:44Decorrido prazo de SUPRAVE IND. E COM. DE RAÇÕES LTDA em 16/10/2023 23:59.
27/04/2026, 14:10Publicado Despacho em 05/10/2023.
27/04/2026, 11:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2026, 11:06Decorrido prazo de SUPRAVE IND. E COM. DE RAÇÕES LTDA em 12/07/2024 23:59.
22/04/2026, 02:24Decorrido prazo de SUPRAVE IND. E COM. DE RAÇÕES LTDA em 12/07/2024 23:59.
21/04/2026, 21:29Decorrido prazo de SUPRAVE IND. E COM. DE RAÇÕES LTDA em 12/07/2024 23:59.
21/04/2026, 21:19Publicado Intimação em 26/06/2024.
21/04/2026, 21:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 21:03Decorrido prazo de SUPRAVE IND. E COM. DE RAÇÕES LTDA em 04/09/2024 23:59.
16/04/2026, 00:16Publicado Sentença em 14/08/2024.
15/04/2026, 23:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2026, 23:03Documentos
Sentença
•12/08/2024, 18:45
Sentença
•12/08/2024, 18:45
Ato Ordinatório
•15/07/2024, 13:49
Despacho
•15/03/2024, 15:52
Despacho
•02/10/2023, 14:19
Ato Ordinatório
•09/03/2023, 14:34
Ato Ordinatório
•06/03/2023, 16:44
Despacho
•14/10/2022, 16:50
Despacho
•16/08/2021, 13:16