0500106-52.2018.8.05.0229

Ação Civil PúblicaAção Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO DE SOUZA DANTAS

OAB/BA 43584•Representa: PASSIVO

MARCELO SALLES DE MENDONÇA

OAB/BA 17476•Representa: PASSIVO

WALESKA DULTRA BORGES GENTIL

OAB/BA 15076•Representa: PASSIVO

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE

OAB/PE 786•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 08/03/2023 23:59.

09/05/2026, 23:44

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 05/05/2023 23:59.

09/05/2026, 23:44

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 08/03/2023 23:59.

09/05/2026, 23:16

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 08/03/2023 23:59.

09/05/2026, 22:35

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2023.

09/05/2026, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 20:26

Ato ordinatório praticado

01/05/2026, 18:17

Expedição de intimação.

01/05/2026, 18:17

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 30/05/2025 23:59.

16/04/2026, 00:10

Publicado Despacho em 14/08/2024.

15/04/2026, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 20:44

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 30/05/2025 23:59.

10/04/2026, 10:58

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/11/2024 23:59.

10/04/2026, 10:58

Publicado Decisão em 21/10/2024.

10/04/2026, 06:35

Documentos

Ato Ordinatório

•01/05/2026, 18:17

Petição

•19/02/2026, 08:01

Decisão

•11/02/2026, 13:27

Decisão

•11/02/2026, 10:25

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•14/12/2024, 21:53

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:40

Decisão

•17/10/2024, 17:17

Decisão

•15/10/2024, 11:30

Despacho

•12/08/2024, 21:50

Despacho

•12/08/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 11:31

Despacho

•23/08/2019, 15:15