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0500369-55.2019.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/04/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desa. Maria da Purificação da Silva
Processos relacionados
Partes do Processo
FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS
CNPJ 13.***.***.0001-15
ESCOLA BAHIANA DE MEDICINA E SAUDE PUBLICA
MARIANA ANDRADE DE ARAUJO
CPF 863.***.***-02
Advogados / Representantes
GASPARE SARACENO
OAB/BA 3371•Representa: ATIVO
PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA
OAB/BA 33825•Representa: ATIVO
IURE BEZERRA BRAGA
OAB/BA 53444•Representa: ATIVO
CRISTIANO DE OLIVEIRA LIMA
OAB/BA 40320•Representa: ATIVO
SARA VIEIRA LIMA SARACENO
OAB/BA 19487•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
29/04/2026, 18:56Publicado Despacho em 22/04/2026.
22/04/2026, 01:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
21/04/2026, 02:15Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2026, 18:56Proferido despacho de mero expediente
17/04/2026, 18:34Conclusos #Não preenchido#
17/04/2026, 14:27Expedição de Certidão.
17/04/2026, 14:27Expedição de Certidão.
16/04/2026, 17:09Recebidos os autos
16/04/2026, 11:49Distribuído por sorteio
16/04/2026, 11:49Documentos
Documento de Comprovação
•29/04/2026, 18:56
Documento de Comprovação
•29/04/2026, 18:56
Documento de Comprovação
•29/04/2026, 18:56
Despacho
•17/04/2026, 18:56
Despacho
•17/04/2026, 18:34
Ato Ordinatório
•30/01/2026, 11:45
Ato Ordinatório
•30/01/2026, 11:45
Outros documentos
•11/11/2025, 18:16
Outros documentos
•11/11/2025, 18:16
Outros documentos
•11/11/2025, 18:16
Outros documentos
•11/11/2025, 18:16
Outros documentos
•11/11/2025, 18:16
Outros documentos
•11/11/2025, 18:16
Outros documentos
•11/11/2025, 18:16
Sentença
•17/10/2025, 14:00