0787123-89.2014.8.05.0001

Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 3.016,85

Orgao julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/03/2022

24/03/2022, 15:47

Baixa Definitiva

24/03/2022, 15:47

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/03/2022, 15:47

Juntada de certidão

24/03/2022, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2022 23:59.

20/03/2022, 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:33

Decorrido prazo de NUCLEO SEVERINA HABITACAO E SUSTENTABILIDADE em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:45

Publicado Decisão em 18/02/2022.

19/02/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

19/02/2022, 01:35

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/02/2022, 09:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

16/02/2022, 15:02

Conclusos #Não preenchido#

11/02/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 13:53

Documentos

Decisão

•17/02/2022, 09:52

Decisão

•16/02/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 13:55

Despacho

•12/09/2020, 14:40

Sentença

•21/06/2020, 11:10

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 10:45

Despacho

•17/11/2014, 09:40