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8000261-04.2023.8.05.0260
Procedimento Comum CívelRetificação de Data de NascimentoRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/06/2023
Valor da Causa
R$ 1.500,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL
Partes do Processo
VALDELICE DE JESUS VIANA
CPF 250.***.***-12
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
THAIS JARDIM VIEIRA
OAB/BA 64729•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/04/2026, 09:45Baixa Definitiva
16/04/2026, 09:45Decorrido prazo de THAIS JARDIM VIEIRA em 28/08/2025 23:59.
03/02/2026, 06:36Decorrido prazo de THAIS JARDIM VIEIRA em 28/08/2025 23:59.
03/02/2026, 06:16Decorrido prazo de THAIS JARDIM VIEIRA em 28/08/2025 23:59.
03/02/2026, 06:02Decorrido prazo de THAIS JARDIM VIEIRA em 28/08/2025 23:59.
03/02/2026, 06:02Publicado Intimação em 06/08/2025.
29/01/2026, 20:36Disponibilizado no DJEN em 05/08/2025
29/01/2026, 20:36Expedição de intimação.
29/08/2025, 09:55Juntada de Petição de CIÊNCIA MPBA
08/08/2025, 13:20Expedição de intimação.
04/08/2025, 12:18Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025, 12:18Expedição de intimação.
04/08/2025, 12:01Julgado improcedente o pedido
04/08/2025, 12:01Conclusos para julgamento
15/05/2025, 16:42Documentos
Sentença
•04/08/2025, 12:01
Despacho
•03/02/2025, 11:12
Decisão
•26/10/2023, 17:46
Despacho
•26/06/2023, 08:56