8000344-27.2022.8.05.0269

Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Des. Josevando Souza Andrade

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Partes do Processo

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

CNPJ 02.***.***.0001-65

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

AGERBA

Terceiro

ANTONIO CARLOS RIBEIRO FAGUNDES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 21/11/2023

21/11/2023, 07:00

Baixa Definitiva

21/11/2023, 07:00

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/11/2023, 07:00

Juntada de certidão

14/11/2023, 14:48

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:59

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:58

Decorrido prazo de GUILHERME FERREIRA MENDES em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 00:21

Juntada de certidão

20/09/2023, 16:10

Publicado Ementa em 19/09/2023.

20/09/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/09/2023, 16:35

Conhecido o recurso de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA - CNPJ: 02.962.576/0001-65 (APELANTE) e não-provido

18/09/2023, 16:34

Conhecido o recurso de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA - CNPJ: 02.962.576/0001-65 (APELANTE) e não-provido

18/09/2023, 10:52

Juntada de Petição de certidão

14/09/2023, 18:55

Documentos

Acórdão

•18/09/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 13:35

Sentença

•01/10/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 08:07

Despacho

•23/05/2022, 12:52