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8000704-92.2022.8.05.0161
Cumprimento de sentençaAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/09/2022
Valor da Causa
R$ 7.158,30
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO AILTON DA SILVA PINHEIRO
CPF 492.***.***-20
MARAGOGIPE PREF GAB PREFEITO
MUNICIPIO DE MARAGOGIPE
MUNICIPIO DE MARAGOGIPE
CNPJ 13.***.***.0001-22
Advogados / Representantes
GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR
OAB/BA 47609•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR em 30/06/2025 23:59.
26/03/2026, 00:46Publicado Intimação em 17/06/2025.
25/03/2026, 21:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2026, 21:48Decorrido prazo de GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR em 29/07/2025 23:59.
22/03/2026, 18:49Publicado Intimação em 08/07/2025.
22/03/2026, 18:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2026, 18:27Conclusos para julgamento
13/01/2026, 15:40Juntada de Petição de petição
17/12/2025, 14:06Publicado Intimação em 26/11/2025.
26/11/2025, 11:02Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025
26/11/2025, 11:02Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2025, 06:58Ato ordinatório praticado
24/11/2025, 06:41Expedição de intimação.
24/11/2025, 06:41Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/11/2025, 16:36Expedição de intimação.
19/09/2025, 11:29Documentos
Ato Ordinatório
•24/11/2025, 06:41
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•12/11/2025, 16:36
Despacho
•12/09/2025, 10:56
Decisão
•03/07/2025, 17:59
Despacho
•05/05/2025, 16:46
Decisão
•05/12/2024, 12:03
Decisão
•05/12/2024, 09:26
Sentença
•12/08/2024, 22:10
Despacho
•04/12/2023, 15:46
Despacho
•13/07/2023, 09:47
Ato Ordinatório
•14/04/2023, 10:41
Despacho
•02/10/2022, 16:44