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8001180-49.2024.8.05.0230
Procedimento Comum CívelInscrição Indevida no CADINIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 14.120,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO
Partes do Processo
VALMIR SANTANA
CPF 453.***.***-49
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA
DETRAN/BA
DETRAN BA
DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
29/04/2026, 11:24Juntada de certidão
29/04/2026, 11:23Decorrido prazo de VALMIR SANTANA em 15/05/2025 23:59.
15/02/2026, 03:37Decorrido prazo de VALMIR SANTANA em 15/05/2025 23:59.
15/02/2026, 01:14Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.
14/02/2026, 22:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/02/2026, 22:09Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2026 23:59.
03/02/2026, 04:53Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2026 23:59.
03/02/2026, 04:53Ato ordinatório praticado
30/10/2025, 13:32Expedição de ato ordinatório.
30/10/2025, 13:32Juntada de Petição de réplica
16/10/2025, 18:53Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2025 23:59.
11/10/2025, 09:03Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2025.
10/10/2025, 21:35Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025
10/10/2025, 21:35Ato ordinatório praticado
08/10/2025, 14:07Documentos
Ato Ordinatório
•30/10/2025, 13:32
Ato Ordinatório
•08/10/2025, 14:07
Ato Ordinatório
•15/04/2025, 14:54
Ato Ordinatório
•12/08/2024, 20:02
Despacho
•24/06/2024, 09:08