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8001878-61.2024.8.05.0228
Cumprimento de sentençaAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.138,31
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO
Partes do Processo
ELIEBERTY DOS REIS SILVA
CPF 052.***.***-76
MERCADO LIVRE COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA
MERCADO LIVRE
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-34
J.F.A. TERNOS LTDA
CNPJ 49.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
BEATRIZ BITENCOURT
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES
OAB/PE 21449•Representa: PASSIVO
FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY
OAB/BA 14983•Representa: PASSIVO
LUDIELLYSON WILLIAN FREITAS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
12/05/2026, 15:05Decorrido prazo de ELIEBERTY DOS REIS SILVA em 14/08/2024 23:59.
22/04/2026, 03:36Decorrido prazo de ELIEBERTY DOS REIS SILVA em 14/08/2024 23:59.
22/04/2026, 00:16Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2024.
21/04/2026, 23:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 23:26Conclusos para despacho
16/04/2026, 11:51Processo Desarquivado
16/04/2026, 11:50Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/04/2026, 11:50Juntada de Petição de petição
13/04/2026, 16:22Arquivado Definitivamente
16/03/2026, 16:13Baixa Definitiva
16/03/2026, 16:13Expedição de Certidão.
16/03/2026, 16:13Juntada de Petição de petição
20/02/2026, 08:09Decorrido prazo de J.F.A. TERNOS LTDA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 01:41Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 01:41Documentos
Sentença
•24/01/2026, 09:32
Sentença
•12/01/2026, 10:50
Despacho
•15/08/2025, 16:45
Despacho
•15/08/2025, 09:51
Ato Ordinatório
•13/08/2024, 11:31
Despacho
•12/08/2024, 20:50
Despacho
•07/08/2024, 22:15
Ato Ordinatório
•22/07/2024, 12:18