8002007-29.2019.8.05.0006

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.374,36

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMARGOSA

CNPJ 13.***.***.0001-50

Autor

JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE AMARGOSA

Terceiro

AMARGOSA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CEI - CENTRO DE ESTUDOS DE IDIOMAS LTDA - ME

CNPJ 06.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR

OAB/BA 20150•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR em 23/08/2024 23:59.

18/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR em 23/08/2024 23:59.

18/04/2026, 12:59

Publicado Intimação em 02/08/2024.

18/04/2026, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 12:22

Decorrido prazo de CEI - CENTRO DE ESTUDOS DE IDIOMAS LTDA - ME em 04/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:17

Publicado Decisão em 14/08/2024.

15/04/2026, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 23:55

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 08:35

Juntada de certidão

25/09/2025, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Amargosa Advogado: Adriano Balbino Santos Junior (OAB:BA20150) Executado: Cei - Centro De Estudos De Idiomas Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002007-29.2019 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA DECISÃO 8002007-29.2019.8.05.0006 Execução Fiscal Jurisdição: Amargosa

14/08/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

12/08/2024, 20:52

Cominicação eletrônica

12/08/2024, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 20:52

Documentos

Decisão

•12/08/2024, 20:52

Decisão

•12/08/2024, 20:52

Decisão

•12/08/2024, 20:52

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 11:49

Despacho

•16/03/2022, 14:42