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8002974-66.2020.8.05.0256
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/12/2020
Valor da Causa
R$ 529.238,22
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS
Partes do Processo
MARINEIS RAMALHO DOS SANTOS
CPF 550.***.***-53
NATHALIA SANTANA DOS SANTOS
CPF 036.***.***-48
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS
OAB/BA 29002•Representa: ATIVO
JOAB ROCHA DE OLIVEIRA
OAB/BA 43540•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de NATHALIA SANTANA DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.
16/04/2026, 02:36Decorrido prazo de MARINEIS RAMALHO DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.
16/04/2026, 02:36Decorrido prazo de FUNPREV - FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES em 05/09/2024 23:59.
16/04/2026, 02:36Decorrido prazo de ELVACI ALVES ROCHA DE OLIVEIRA em 05/09/2024 23:59.
16/04/2026, 02:36Decorrido prazo de MARINEIS RAMALHO DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.
16/04/2026, 02:20Decorrido prazo de NATHALIA SANTANA DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.
16/04/2026, 02:20Decorrido prazo de ELVACI ALVES ROCHA DE OLIVEIRA em 05/09/2024 23:59.
16/04/2026, 02:20Decorrido prazo de FUNPREV - FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES em 05/09/2024 23:59.
16/04/2026, 02:20Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2024.
16/04/2026, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 00:08Decorrido prazo de ELVACI ALVES ROCHA DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.
11/04/2026, 06:39Decorrido prazo de NATHALIA SANTANA DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.
11/04/2026, 06:39Decorrido prazo de MARINEIS RAMALHO DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.
11/04/2026, 06:39Decorrido prazo de FUNPREV - FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES em 15/10/2024 23:59.
11/04/2026, 06:39Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.
11/04/2026, 03:28Documentos
Despacho
•04/04/2025, 16:02
Despacho
•04/04/2025, 15:15
Ato Ordinatório
•16/09/2024, 10:06
Ato Ordinatório
•16/09/2024, 09:53
Ato Ordinatório
•13/08/2024, 09:42
Ato Ordinatório
•13/08/2024, 09:41
Despacho
•05/07/2024, 12:59
Despacho
•12/06/2024, 14:35
Certidão
•04/03/2024, 11:00
Ato Ordinatório
•13/01/2023, 17:15
Ato Ordinatório
•13/01/2023, 16:59
Despacho
•15/08/2022, 17:55
Decisão
•09/08/2022, 16:32
Decisão
•09/08/2022, 16:32
Sentença
•27/04/2022, 12:24