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8003174-85.2021.8.05.0079

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/09/2021
Valor da Causa
R$ 14.604,16
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS
Partes do Processo
LUZIMEIRE STOLZE PEREIRA
CPF 628.***.***-91
Autor
MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM
Terceiro
ITAGIMIRIM PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM-BA
Reu
MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM
CNPJ 13.***.***.0001-66
Reu
Advogados / Representantes
JULIANA SILVA DE OLIVEIRA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de LUZIMEIRE STOLZE PEREIRA em 23/03/2023 23:59.

10/05/2026, 12:35

Decorrido prazo de LUZIMEIRE STOLZE PEREIRA em 23/03/2023 23:59.

10/05/2026, 12:28

Publicado Intimação em 02/03/2023.

10/05/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 11:33

Decorrido prazo de LUZIMEIRE STOLZE PEREIRA em 13/09/2024 23:59.

19/04/2026, 18:07

Decorrido prazo de LUZIMEIRE STOLZE PEREIRA em 13/09/2024 23:59.

19/04/2026, 14:43

Publicado Intimação em 06/09/2024.

19/04/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 14:14

Decorrido prazo de LUZIMEIRE STOLZE PEREIRA em 24/04/2025 23:59.

17/02/2026, 04:47

Decorrido prazo de LUZIMEIRE STOLZE PEREIRA em 24/04/2025 23:59.

16/02/2026, 02:55

Publicado Intimação em 14/04/2025.

15/02/2026, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

15/02/2026, 21:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM em 29/04/2025 23:59.

05/05/2025, 17:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM em 31/03/2025 23:59.

10/04/2025, 17:29

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 10:02
Documentos
Decisão
09/04/2025, 16:55
Sentença
17/01/2025, 11:05
Decisão
12/08/2024, 21:13
Despacho
08/07/2024, 11:08
Despacho
09/01/2024, 12:15
Petição
10/08/2023, 09:34
Despacho
01/07/2023, 21:18
Petição
15/03/2023, 15:38
Petição
15/03/2023, 15:38
Sentença
16/11/2022, 11:25
Certidão
17/08/2022, 10:40
Despacho
27/06/2022, 17:30
Despacho
25/02/2022, 10:00
Decisão
10/11/2021, 09:04
Despacho
28/09/2021, 08:41