8004061-63.2017.8.05.0191

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.263,83

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ 14.***.***.0001-24

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FELIX DA SILVA

CPF 080.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

IGOR MATOS MONTALVAO

OAB/BA 33125•Representa: ATIVO

RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/BA 38319•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 04/04/2023 23:59.

09/05/2026, 08:03

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2023.

09/05/2026, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 04:41

Decorrido prazo de FELIX DA SILVA em 04/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:16

Publicado Sentença em 14/08/2024.

15/04/2026, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 23:02

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 17:23

Baixa Definitiva

21/10/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 11/10/2024

21/10/2024, 17:21

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Igor Matos Montalvao (OAB:BA33125) Advogado: Ricardo Ovidio De Oliveira Lima (OAB:BA38319) Executado: Felix Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004061-63.2017.8.05.0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8004061-63.2017.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

14/08/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

12/08/2024, 18:45

Cominicação eletrônica

12/08/2024, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 18:45

Documentos

Sentença

•12/08/2024, 18:45

Sentença

•12/08/2024, 18:45

Sentença

•12/08/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 07:40

Decisão

•13/03/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 19:15

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 10:43

Despacho

•10/10/2018, 10:18