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8004611-24.2018.8.05.0191
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2023
Valor da Causa
R$ 786,02
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
CNPJ 14.***.***.0001-24
MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
LEILA RAMOS DE SOUZA
CPF 957.***.***-91
Advogados / Representantes
MACELLE AMANCIO DOS SANTOS
OAB/BA 54513•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 10/04/2023 23:59.
07/05/2026, 19:43Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2023.
07/05/2026, 14:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/05/2026, 14:09Decorrido prazo de LEILA RAMOS DE SOUZA em 04/09/2024 23:59.
16/04/2026, 00:16Publicado Decisão em 14/08/2024.
15/04/2026, 23:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2026, 23:03Arquivado Provisoriamente
18/11/2024, 17:14Arquivado Provisoriamente
18/11/2024, 17:12Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 03:20Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 03:02Expedição de decisão.
14/08/2024, 17:19Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Paulo Afonso Executado: Leila Ramos De Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004611-24.2018.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO DECISÃO 8004611-24.2018.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso
14/08/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024, 18:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024, 18:24Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/08/2024, 18:24Documentos
Decisão
•14/08/2024, 17:19
Decisão
•12/08/2024, 18:24
Decisão
•12/08/2024, 18:24
Decisão
•12/08/2024, 18:24
Decisão
•25/04/2024, 10:54
Ato Ordinatório
•23/02/2024, 16:21
Despacho
•24/07/2023, 10:47
Ato Ordinatório
•14/03/2023, 21:26
Despacho
•13/12/2018, 17:51