8006366-49.2019.8.05.0191

Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 666,29

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ 14.***.***.0001-24

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIA VERONICA RAMOS - ME

CNPJ 02.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ROSMAN VARJAO ALVES DE ALBUQUERQUE

OAB/BA 50647•Representa: ATIVO

IGOR MATOS MONTALVAO

OAB/BA 33125•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA VERONICA RAMOS - ME em 04/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:16

Publicado Sentença em 14/08/2024.

15/04/2026, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 23:01

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 12:38

Baixa Definitiva

28/03/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:38

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 10:53

Transitado em Julgado em 11/10/2024

21/10/2024, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Jose Rosman Varjao Alves De Albuquerque (OAB:BA50647) Procurador: Igor Matos Montalvao (OAB:BA33125) Executado: Maria Veronica Ramos - Me Procurador: Igor Matos Montalvao Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Proc PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8006366-49.2019.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

14/08/2024, 00:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/08/2024, 18:45

Cominicação eletrônica

12/08/2024, 18:45

Cominicação eletrônica

12/08/2024, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 18:45

Documentos

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 10:53

Sentença

•12/08/2024, 18:45

Sentença

•12/08/2024, 18:45

Sentença

•12/08/2024, 18:45

Sentença

•26/10/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 13:18

Despacho

•07/11/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 13:26

Despacho

•19/08/2020, 15:06