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8008512-32.2024.8.05.0080
Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
Partes do Processo
JOAO PEDRO DOS SANTOS
CPF 049.***.***-50
FEIRA DE SANTANA
ANACI BISPO PAIM,
MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA
FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
IASMIN RIBEIRO DOS SANTOS DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JOAO PEDRO DOS SANTOS em 07/08/2025 23:59.
11/03/2026, 20:13Publicado Despacho em 31/07/2025.
11/03/2026, 00:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
11/03/2026, 00:38Juntada de Petição de petição
26/09/2025, 12:06Conclusos para julgamento
17/09/2025, 09:27Juntada de Petição de petição
26/08/2025, 11:30Juntada de Petição de petição
05/08/2025, 19:46Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025, 18:33Expedição de intimação.
29/07/2025, 18:33Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025, 15:55Expedição de decisão.
29/07/2025, 15:54Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025, 15:54Juntada de Petição de petição
13/06/2025, 18:30Juntada de Petição de petição
13/06/2025, 11:08Conclusos para despacho
11/02/2025, 15:56Documentos
Despacho
•29/07/2025, 18:33
Despacho
•29/07/2025, 15:54
Ato Ordinatório
•13/09/2024, 10:12
Decisão
•12/08/2024, 22:15
Decisão
•12/08/2024, 11:50
Decisão
•09/04/2024, 12:55