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8013325-05.2024.8.05.0080

Apelação CriminalRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Ivone Bessa Ramos - 1ª Câmara Crime 1ª Turma
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
Autor
LUCAS VINICIUS FERREIRA MOREIRA
CPF 068.***.***-27
Autor
ANA LIDIA DE JESUS SILVA
Terceiro
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
IGGO CESAR DA SILVA BARBOSA
OAB/BA 41492Representa: ATIVO
ALEX DE SOUZA RIBEIRO
OAB/BA 42150Representa: ATIVO
Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 19:26

Baixa Definitiva

06/03/2026, 19:26

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/03/2026, 19:26

Juntada de Certidão

06/03/2026, 19:25

Decorrido prazo de ELIANA SILVA FERREIRA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de ANA LIDIA DE JESUS SILVA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de ALEXSANDRA ALVES DA SILVA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de JUSCELINO SOUSA ANDRADE em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS FERREIRA MOREIRA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de JUCIENE SILVA FERREIRA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA

20/02/2026, 17:21

Publicado Ementa em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:35

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

07/02/2026, 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 15:49
Documentos
Acórdão
04/02/2026, 15:45
Despacho
02/09/2025, 21:01
Ato Ordinatório
21/08/2025, 11:56
Despacho
08/08/2025, 16:54
Despacho
08/08/2025, 16:23
Despacho
22/07/2025, 14:20
Petição
01/07/2025, 23:27
Sentença
01/07/2025, 11:48
Sentença
01/07/2025, 09:50
Ato Ordinatório
30/05/2025, 11:19
Ato Ordinatório
09/05/2025, 13:54
Ato Ordinatório
11/04/2025, 09:06
Despacho
21/11/2024, 14:14
Ato Ordinatório
07/10/2024, 16:40
Informação
07/10/2024, 16:22