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8019866-54.2024.8.05.0080
Mandado de Segurança CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
SINDICATO DO COMERCIO DE FEIRA DE SANTANA
CNPJ 16.***.***.0001-24
ILMO. SR. SECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/02/2026, 12:13Baixa Definitiva
23/02/2026, 12:13Transitado em Julgado em 22/01/2026
23/02/2026, 12:12Decorrido prazo de SINDICATO DO COMERCIO DE FEIRA DE SANTANA em 21/01/2026 23:59.
12/02/2026, 00:30Publicado Sentença em 28/11/2025.
28/11/2025, 07:34Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025
28/11/2025, 07:34Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2025, 08:02Extinto o processo por desistência
25/11/2025, 12:53Conclusos para decisão
25/11/2025, 11:01Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2025, 10:25Conclusos para julgamento
31/01/2025, 12:07Conclusos para despacho
31/01/2025, 12:07Decorrido prazo de SINDICATO DO COMERCIO DE FEIRA DE SANTANA em 05/09/2024 23:59.
12/09/2024, 01:14Conclusos para despacho
11/09/2024, 23:01Publicado Decisão em 15/08/2024.
20/08/2024, 18:07Documentos
Sentença
•26/11/2025, 08:02
Sentença
•25/11/2025, 12:53
Decisão
•12/08/2024, 22:17
Decisão
•12/08/2024, 11:46
Documento de Comprovação
•02/08/2024, 15:05
Documento de Comprovação
•02/08/2024, 15:05