8018788-71.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

LUIZ ALBERTO BRANDAO DE MELLO

CPF 169.***.***-53

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 15:35

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 15:35

Baixa Definitiva

26/06/2025, 15:35

Juntada de Certidão

23/05/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 11:15

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BRANDAO DE MELLO - CPF: 169.233.165-53 (IMPETRANTE) em 22/02/2025.

22/02/2025, 11:15

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BRANDAO DE MELLO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:15

Publicado Intimação em 22/11/2024.

22/11/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

22/11/2024, 01:21

Juntada de ato ordinatório

19/11/2024, 16:24

Juntada de certidão

19/11/2024, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:38

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BRANDAO DE MELLO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:33

Decorrido prazo de SECRETÁRIA ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 01:41

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 16:24

Decisão

•12/08/2024, 20:10

Decisão

•10/08/2024, 12:51

Despacho

•30/04/2024, 07:00

Despacho

•29/04/2024, 10:16

Despacho

•25/03/2024, 09:47

Despacho

•23/03/2024, 09:33