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8020120-46.2019.8.05.0001
Cumprimento de sentençaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/07/2019
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
Partes do Processo
E-FLOW GESTAO EMPRESARIAL LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-98
E-FLOW GESTAO EMPRESARIAL LTDA
BUSINESS SOFTWARE ALLIANCE DO BRASIL
BUSINESS SOFTWARE ALLIANCE DO BRASIL
CNPJ 02.***.***.0001-87
Advogados / Representantes
ANA MARIA FARIAS REGIS GOMES
OAB/BA 8981•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de E-FLOW GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 29/09/2023 23:59.
26/04/2026, 16:15Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2023.
26/04/2026, 15:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2026, 15:29Decorrido prazo de BUSINESS SOFTWARE ALLIANCE DO BRASIL em 04/09/2024 23:59.
16/04/2026, 00:14Decorrido prazo de E-FLOW GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 04/09/2024 23:59.
16/04/2026, 00:14Decorrido prazo de BUSINESS SOFTWARE ALLIANCE DO BRASIL em 04/09/2024 23:59.
15/04/2026, 22:30Decorrido prazo de E-FLOW GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 04/09/2024 23:59.
15/04/2026, 22:30Publicado Decisão em 14/08/2024.
15/04/2026, 22:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2026, 22:04Arquivado Definitivamente
04/06/2025, 13:54Baixa Definitiva
04/06/2025, 13:54Arquivado Definitivamente
04/06/2025, 13:54Decorrido prazo de E-FLOW GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024, 04:21Decorrido prazo de BUSINESS SOFTWARE ALLIANCE DO BRASIL em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024, 04:21Publicado Sentença em 21/11/2024.
25/11/2024, 02:22Documentos
Sentença
•16/11/2024, 08:02
Sentença
•06/11/2024, 16:41
Decisão
•12/08/2024, 19:55
Decisão
•07/08/2024, 08:56
Ato Ordinatório
•04/09/2023, 08:59
Ato Ordinatório
•28/07/2023, 16:54
Despacho
•14/10/2021, 10:01
Despacho
•13/10/2021, 10:21
Decisão
•03/10/2019, 14:08
Despacho
•05/07/2019, 15:39