8023411-57.2019.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2020

Valor da Causa

R$ 17.798,97

Orgao julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/BA 55892•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/04/2022, 15:25

Arquivado Definitivamente

05/04/2022, 15:25

Juntada de certidão

05/04/2022, 15:24

Decorrido prazo de COSME THIAGO SANTOS BRITO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:18

Publicado Ementa em 15/09/2021.

15/09/2021, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 09:21

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2021, 17:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/09/2021, 16:13

Deliberado em sessão - julgado

09/09/2021, 12:09

Incluído em pauta para 09/09/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

27/08/2021, 17:55

Solicitado dia de julgamento

23/08/2021, 16:42

Conclusos #Não preenchido#

29/06/2021, 14:30

Juntada de certidão

29/06/2021, 14:29

Documentos

Acórdão

•09/09/2021, 12:16

Despacho

•12/10/2020, 17:08