8023909-51.2022.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SECRETARIO ESTADUAL DA ADMINISTRACAO

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/09/2023, 10:11

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:11

Decorrido prazo de SELMO MAURICIO SILVA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 00:30

Publicado Ementa em 17/08/2023.

18/08/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 12:32

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

14/08/2023, 21:44

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

14/08/2023, 16:23

Juntada de Petição de certidão

14/08/2023, 12:03

Deliberado em sessão - julgado

14/08/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 19:50

Incluído em pauta para 03/08/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

24/07/2023, 16:51

Documentos

Acórdão

•14/08/2023, 16:23

Despacho

•04/05/2023, 19:11

Despacho

•03/05/2023, 10:49