8027307-35.2024.8.05.0000

Peticao CivelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

CLAUDIO SANTANA DE LIMA

CPF 095.***.***-91

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO

OAB/SE 7211•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 12:56

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 15:49

Baixa Definitiva

14/11/2024, 15:49

Juntada de certidão

14/11/2024, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:38

Decorrido prazo de CLAUDIO SANTANA DE LIMA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 01:43

Publicado Decisão em 15/08/2024.

14/08/2024, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Claudio Santana De Lima Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8027307-35.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DECISÃO 8027307-35.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

14/08/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/08/2024, 14:30

Conclusos #Não preenchido#

09/08/2024, 09:48

Decorrido prazo de CLAUDIO SANTANA DE LIMA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:24

Documentos

Decisão

•12/08/2024, 18:03

Decisão

•12/08/2024, 14:30

Despacho

•22/04/2024, 14:37

Despacho

•22/04/2024, 12:24