8030295-63.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

ENZO SANTANA MOTA FRANCA

CPF 038.***.***-08

Autor

ALISON DE SOUZA DOURADO FRANCA

CPF 789.***.***-91

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

EVERTHON AMIGO SOARES

OAB/BA 43887•Representa: ATIVO

JOAO VITOR COELHO LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 11:09

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 11:09

Baixa Definitiva

11/04/2025, 11:09

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:37

Decorrido prazo de ENZO SANTANA MOTA FRANCA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:25

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:25

Decorrido prazo de ALISON DE SOUZA DOURADO FRANCA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:25

Publicado Decisão em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/01/2025, 19:37

Conclusos #Não preenchido#

22/01/2025, 10:11

Juntada de Petição de MS Nº 8030295_63.2023.8.05.0000 exame CPA_ falta d

16/10/2024, 08:48

Documentos

Decisão

•27/01/2025, 09:06

Decisão

•24/01/2025, 19:37

Despacho

•12/08/2024, 20:06

Despacho

•10/08/2024, 12:48

Despacho

•30/04/2024, 07:13

Despacho

•29/04/2024, 10:18

Despacho

•26/01/2024, 09:26

Despacho

•25/01/2024, 08:25

Despacho

•15/10/2023, 19:26

Despacho

•13/10/2023, 09:20

Decisão

•30/06/2023, 13:52

Decisão

•30/06/2023, 09:25

Decisão

•22/06/2023, 17:11

Decisão

•22/06/2023, 10:36