8039246-12.2024.8.05.0000

Ação Direta de InconstitucionalidadeInconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Partes do Processo

SINDICATO DOS ESTAB DE ENSINO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 15.***.***.0001-09

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SMG

Terceiro

PREFEITURA DE SALVADOR

Terceiro

COMISSAO CENTRAL PERMANENTE DE LICITACAO

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MASCARENHAS DE MORAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA

OAB/BA 21459•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

26/01/2026, 07:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:12

Juntada de Petição de contra-razões

12/12/2025, 17:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/11/2025 23:59.

07/11/2025, 06:02

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE SALVADOR em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 06:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 06:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2025 23:59.

07/11/2025, 06:01

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

22/10/2025, 11:28

Juntada de certidão

22/10/2025, 11:28

Juntada de Petição de recurso extraordinário

07/10/2025, 10:34

Juntada de Petição de PJE 8039246_12.2024.8.05.0000 MPBA. PGJ. CIENCIA

16/09/2025, 11:34

Publicado Ementa em 16/09/2025.

16/09/2025, 04:13

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

16/09/2025, 04:13

Documentos

CERTIDÃO

•15/09/2025, 09:47

Acórdão

•11/09/2025, 11:07

Despacho

•19/02/2025, 14:04

Despacho

•19/02/2025, 11:49

Decisão

•12/08/2024, 19:56

Decisão

•12/08/2024, 16:00