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8052301-15.2021.8.05.0039

Agravo Em Recurso EspecialMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

VALMIR TILL

CPF 673.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/11/2023

29/11/2023, 18:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2023

10/10/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/10/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2023

07/10/2023, 18:00

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE CAMAÇARI para não conhecer do Recurso Especial

07/10/2023, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/08/2023, 16:33

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/08/2023, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

31/07/2023, 16:26

Documentos

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•31/07/2023, 16:25

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•31/07/2023, 16:25

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•31/07/2023, 16:25

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•31/07/2023, 16:25

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•31/07/2023, 16:25

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•31/07/2023, 16:24

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