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8056226-70.2020.8.05.0001
Recurso Inominado CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2021
Valor da Causa
R$ 30.358,40
Orgao julgador
Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE COSTA DA SILVA
CPF 398.***.***-53
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
CLEBER DE JESUS DA PAIXAO
OAB/BA 44336•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024, 09:02Baixa Definitiva
19/12/2024, 09:02Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/12/2024, 09:02Decorrido prazo de JOSE COSTA DA SILVA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 00:15Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024, 00:15Publicado Intimação em 27/11/2024.
28/11/2024, 05:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
28/11/2024, 05:55Expedição de Certidão.
25/11/2024, 14:12Expedição de Certidão.
25/11/2024, 11:51Expedição de Outros documentos.
25/11/2024, 11:51Conhecido o recurso de JOSE COSTA DA SILVA - CPF: 398.885.845-53 (RECORRENTE) e não-provido
22/11/2024, 23:29Juntada de Petição de certidão
22/11/2024, 16:47Deliberado em sessão - julgado
22/11/2024, 16:31Incluído em pauta para 22/11/2024 09:00:00 SALA TARE.
12/11/2024, 11:42Conclusos para julgamento
21/10/2024, 07:49Documentos
Acórdão
•22/11/2024, 23:29
Decisão
•26/08/2024, 11:36
Acórdão
•08/08/2024, 11:43
Petição
•17/06/2024, 12:25
Acórdão
•13/06/2024, 05:19
Despacho
•22/03/2024, 07:36
Decisão
•19/10/2021, 16:30
Sentença
•26/05/2021, 16:12
Sentença
•23/05/2021, 10:05
Despacho
•25/02/2021, 14:07
Despacho
•11/02/2021, 16:08
Outros documentos
•16/06/2020, 21:27
Outros documentos
•16/06/2020, 21:27