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8062076-42.2019.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2019
Valor da Causa
R$ 81.523,77
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MARINALVO SANTOS DE JESUS
CPF 973.***.***-15
Autor
HILDEMIR CORREIA DE MACEDO
CPF 928.***.***-49
Autor
PAULO CEZAR FREITAS BARRETTO
CPF 013.***.***-96
Autor
ARISTON BORGES BARRETO NETO
CPF 053.***.***-22
Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
THAINA DE MATTOS FREIRE
OAB/BA 39493Representa: ATIVO
ROBERTA CARVALHO FREIRE DOS SANTOS
OAB/BA 46496Representa: ATIVO
ESTER LORENA GOMES CERQUEIRA
OAB/BA 31782Representa: ATIVO
MARIA LIVIA PORTO CARVALHO
OAB/BA 38294Representa: ATIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de HILDEMIR CORREIA DE MACEDO em 04/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de ARISTON BORGES BARRETO NETO em 04/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de MARINALVO SANTOS DE JESUS em 04/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de PAULO CEZAR FREITAS BARRETTO em 04/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:15

Publicado Despacho em 14/08/2024.

15/04/2026, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 22:43

Decorrido prazo de MARINALVO SANTOS DE JESUS em 24/10/2024 23:59.

07/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de HILDEMIR CORREIA DE MACEDO em 24/10/2024 23:59.

07/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de ARISTON BORGES BARRETO NETO em 24/10/2024 23:59.

07/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de PAULO CEZAR FREITAS BARRETTO em 24/10/2024 23:59.

07/04/2026, 00:11

Publicado Despacho em 17/10/2024.

06/04/2026, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 22:34

Decorrido prazo de ARISTON BORGES BARRETO NETO em 25/02/2026 23:59.

14/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de MARINALVO SANTOS DE JESUS em 25/02/2026 23:59.

14/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de HILDEMIR CORREIA DE MACEDO em 25/02/2026 23:59.

14/03/2026, 03:27
Documentos
Decisão
31/12/2025, 11:35
Documento de Comprovação
10/06/2025, 15:23
Despacho
11/04/2025, 17:06
Despacho
11/04/2025, 14:47
Despacho
24/01/2025, 19:25
Despacho
24/01/2025, 17:31
Despacho
15/10/2024, 18:22
Despacho
14/10/2024, 16:49
Despacho
12/08/2024, 19:25
Despacho
12/08/2024, 16:20
Ato Ordinatório
21/11/2023, 15:40
Ato Ordinatório
21/11/2023, 15:39
Sentença
30/07/2021, 13:26
Sentença
27/07/2021, 14:25
Sentença
06/10/2020, 08:42