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8059128-25.2022.8.05.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2022
Valor da Causa
R$ 411.279,28
Orgao julgador
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
FABIANO MACHADO GAGLIARDI
OAB/SP 175883•Representa: PASSIVO
TIAGO BRITO DE QUEIROZ
OAB/BA 54585•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de intimação.
17/04/2026, 15:58Expedição de despacho.
10/04/2026, 15:19Proferido despacho de mero expediente
10/04/2026, 15:19Conclusos para decisão
09/04/2026, 17:07Juntada de Petição de petição
25/03/2026, 11:10Juntada de Petição de #Não preenchido#
24/03/2026, 09:53Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
24/03/2026, 09:53Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 02:10Decorrido prazo de ESQUINA AMARALINA COMERCIAL DE ALIMENTOS E DOCES LTDA em 18/02/2025 23:59.
28/02/2026, 12:54Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/02/2026, 09:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
28/02/2026, 09:35Expedição de despacho.
25/02/2026, 12:55Proferido despacho de mero expediente
24/02/2026, 11:21Expedição de intimação.
24/02/2026, 11:21Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 04:06Documentos
Despacho
•17/04/2026, 15:58
Despacho
•10/04/2026, 15:19
Despacho
•25/02/2026, 12:55
Despacho
•24/02/2026, 11:21
Despacho
•09/12/2025, 17:10
Despacho
•09/12/2025, 12:48
Despacho
•19/11/2025, 17:04
Despacho
•12/11/2025, 17:57
Despacho
•25/09/2025, 12:42
Despacho
•12/09/2025, 12:51
Despacho
•25/08/2025, 14:50
Despacho
•21/08/2025, 14:12
Despacho
•03/07/2025, 14:57
Despacho
•10/06/2025, 20:36
Decisão
•24/01/2025, 16:32