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8063188-70.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/05/2024
Valor da Causa
R$ 27.457,08
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ALZIRA FERREIRA DE CASTRO
CPF 060.***.***-20
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ALZIRA FERREIRA DE CASTRO em 01/08/2025 23:59.
06/03/2026, 23:10Decorrido prazo de ALZIRA FERREIRA DE CASTRO em 01/08/2025 23:59.
06/03/2026, 20:28Decorrido prazo de ALZIRA FERREIRA DE CASTRO em 01/08/2025 23:59.
06/03/2026, 20:27Decorrido prazo de ALZIRA FERREIRA DE CASTRO em 01/08/2025 23:59.
06/03/2026, 20:27Publicado Sentença em 18/07/2025.
06/03/2026, 19:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
06/03/2026, 19:33Conclusos para julgamento
15/02/2026, 11:26Juntada de Petição de contra-razões
17/11/2025, 15:58Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2025.
13/11/2025, 18:22Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025
13/11/2025, 18:22Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2025, 20:03Ato ordinatório praticado
11/11/2025, 16:59Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2025 23:59.
08/08/2025, 14:08Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025, 17:06Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2025, 17:06Documentos
Ato Ordinatório
•11/11/2025, 20:03
Ato Ordinatório
•11/11/2025, 16:59
Sentença
•16/07/2025, 15:58
Sentença
•16/07/2025, 15:58
Sentença
•16/07/2025, 15:58
Sentença
•15/12/2024, 19:59
Sentença
•15/12/2024, 19:59
Sentença
•15/12/2024, 19:59