8062535-68.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ELANE CAMPOS MYLES

CPF 792.***.***-06

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHEL CAIQUE RUSCIOLELLI BARBOSA

OAB/BA 52035•Representa: ATIVO

STIVIE CUNHA BARRETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Sentença em 07/05/2026.

07/05/2026, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 18:16

Comunicação eletrônica

05/05/2026, 18:16

Homologado o pedido

04/05/2026, 17:40

Decorrido prazo de ELANE CAMPOS MYLES em 28/08/2024 23:59.

16/04/2026, 00:15

Publicado Intimação em 14/08/2024.

15/04/2026, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 22:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2026, 03:51

Decorrido prazo de ELANE CAMPOS MYLES em 17/07/2025 23:59.

26/03/2026, 04:13

Publicado Certidão em 25/06/2025.

25/03/2026, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 23:10

Decorrido prazo de ELANE CAMPOS MYLES em 13/02/2025 23:59.

27/02/2026, 15:53

Publicado Sentença em 30/01/2025.

27/02/2026, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

27/02/2026, 13:34

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 17:40

Sentença

•04/05/2026, 17:40

Sentença

•04/05/2026, 17:40

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 07:50

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/07/2025, 12:22

Sentença

•21/12/2024, 22:21

Sentença

•21/12/2024, 22:21

Sentença

•21/12/2024, 22:21

Documento de Comprovação

•13/05/2024, 15:16

Documento de Comprovação

•13/05/2024, 15:16