8063742-05.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInteresse ParticularLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 22.477,65

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA MIUSA DE JESUS DA PAIXAO

CPF 341.***.***-78

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 16:54

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 09:28

Expedição de ato ordinatório.

13/03/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:02

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

22/01/2026, 10:50

Publicado Certidão em 12/12/2025.

12/12/2025, 12:51

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

12/12/2025, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 19:39

Juntada de certidão

08/12/2025, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2025 23:59.

25/09/2025, 18:50

Decorrido prazo de MARIA MIUSA DE JESUS DA PAIXAO em 17/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:26

Publicado Sentença em 03/09/2025.

07/09/2025, 01:51

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025

07/09/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

01/09/2025, 13:24

Documentos

Petição

•13/05/2026, 16:54

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 10:03

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 10:02

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/01/2026, 10:50

Sentença

•29/08/2025, 14:53

Sentença

•29/08/2025, 14:53

Sentença

•29/08/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 16:59

Sentença

•01/12/2024, 20:00

Sentença

•01/12/2024, 20:00

Sentença

•01/12/2024, 20:00