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8073252-81.2020.8.05.0001
Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/07/2020
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
Partes do Processo
CARLOS AUGUSTO COSTA DOS SANTOS
CPF 159.***.***-68
PETROS
EMPRESA DE PREVIDENCIA PRIVADA.
FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
CNPJ 34.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
WADIH HABIB BOMFIM
OAB/BA 12368•Representa: ATIVO
CAMILA DE LIMA MOTA
OAB/BA 34901•Representa: ATIVO
MIZZI GOMES GEDEON DIAS
OAB/MA 14371•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de contra-razões
20/03/2026, 11:53Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.
11/03/2026, 19:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 19:10Ato ordinatório praticado
09/03/2026, 17:12Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2026, 17:12Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO COSTA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 03:54Juntada de Petição de apelação
11/02/2026, 21:50Publicado Sentença em 21/01/2026.
21/01/2026, 20:25Disponibilizado no DJEN em 09/01/2026
10/01/2026, 05:03Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2026, 11:06Julgado procedente o pedido
27/11/2025, 11:23Conclusos para julgamento
19/11/2024, 14:34Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/11/2024, 14:33Juntada de Petição de alegações finais
05/09/2024, 23:37Juntada de Petição de alegações finais
05/09/2024, 19:11Documentos
Ato Ordinatório
•09/03/2026, 17:12
Sentença
•08/01/2026, 11:06
Sentença
•27/11/2025, 11:23
Decisão
•12/08/2024, 19:18
Decisão
•12/08/2024, 15:10
Decisão
•07/12/2023, 09:04
Despacho
•10/01/2022, 11:24
Despacho
•26/10/2021, 11:40
Despacho
•18/06/2021, 15:00
Decisão
•26/01/2021, 15:19
Decisão
•06/08/2020, 11:13
Outros documentos
•28/07/2020, 09:57