8103756-31.2024.8.05.0001

Procedimento Comum CívelDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 108.724,00

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ROSEVAL MENDES MELO

CPF 371.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS

OAB/BA 55009•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

21/10/2024, 18:20

Arquivado Provisoriamente

21/10/2024, 14:04

Expedição de decisão.

21/10/2024, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:54

Expedição de decisão.

26/08/2024, 14:28

Expedição de decisão.

26/08/2024, 11:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

26/08/2024, 11:21

Conclusos para despacho

26/08/2024, 10:43

Juntada de Petição de réplica

23/08/2024, 23:04

Publicado Decisão em 15/08/2024.

23/08/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

23/08/2024, 02:48

Publicado Decisão em 15/08/2024.

19/08/2024, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

19/08/2024, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8103756-31.2024.8.05.0001. Autor: Roseval Mendes Melo Advogado: Joao Paulo Cardoso Martins (OAB:BA55009) Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8103756-31.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Devolução de contribuições pre PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8103756-31.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/08/2024, 00:00

Expedição de decisão.

13/08/2024, 14:17

Documentos

Decisão

•26/08/2024, 14:28

Decisão

•26/08/2024, 11:21

Decisão

•13/08/2024, 14:17

Decisão

•12/08/2024, 21:55

Decisão

•02/08/2024, 17:40

Decisão

•01/08/2024, 21:31