8103552-55.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 72.700,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA RITA SANTOS DA CRUZ

CPF 193.***.***-68

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO SOUZA RIBEIRO

OAB/BA 18370•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA RITA SANTOS DA CRUZ em 13/12/2024 23:59.

31/03/2026, 19:42

Decorrido prazo de MARIA RITA SANTOS DA CRUZ em 13/12/2024 23:59.

31/03/2026, 15:08

Publicado Sentença em 29/11/2024.

31/03/2026, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 13:34

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2025.

08/04/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

08/04/2025, 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 11:35

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

25/03/2025, 18:13

Conclusos para decisão

19/03/2025, 19:34

Expedição de ato ordinatório.

19/03/2025, 19:34

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 19:33

Expedição de Precatório.

19/03/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 17:04

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

25/01/2025, 10:37

Documentos

Decisão

•25/03/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 19:34

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 19:33

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/01/2025, 10:37

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/01/2025, 10:35

Sentença

•27/11/2024, 13:10

Sentença

•25/11/2024, 14:53

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/10/2024, 11:58

Petição

•07/10/2024, 14:51

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/09/2024, 20:31

Sentença

•19/08/2024, 13:44

Sentença

•12/08/2024, 18:17

Despacho

•26/06/2023, 09:41

Despacho

•20/06/2023, 16:02

Despacho

•16/06/2023, 14:36