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8146148-20.2023.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 15.250,16
Orgao julgador
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
CLAUDENILTON SILVA SANTOS
CPF 864.***.***-02
CARTAO BRB S/A
CNPJ 01.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR
OAB/BA 63604•Representa: ATIVO
NEY MENESES SILVA LOPES
OAB/DF 53363•Representa: PASSIVO
ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI
OAB/DF 13158•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
17/12/2024, 10:15Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024, 10:15Baixa Definitiva
17/12/2024, 10:15Juntada de certidão
17/12/2024, 10:13Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024, 00:16Decorrido prazo de CLAUDENILTON SILVA SANTOS em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024, 00:16Publicado Ementa em 22/11/2024.
22/11/2024, 02:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
22/11/2024, 02:03Conhecido o recurso de CLAUDENILTON SILVA SANTOS - CPF: 864.371.715-02 (APELANTE) e não-provido
19/11/2024, 14:59Conhecido o recurso de CLAUDENILTON SILVA SANTOS - CPF: 864.371.715-02 (APELANTE) e não-provido
19/11/2024, 14:22Juntada de Petição de certidão
18/11/2024, 16:56Deliberado em sessão - julgado
18/11/2024, 16:40Expedição de Outros documentos.
22/10/2024, 17:42Incluído em pauta para 11/11/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
22/10/2024, 17:37Solicitado dia de julgamento
16/10/2024, 17:50Documentos
Acórdão
•19/11/2024, 14:22
Ato Ordinatório
•23/09/2024, 20:45
Sentença
•12/08/2024, 23:14
Sentença
•07/08/2024, 16:52
Ato Ordinatório
•27/02/2024, 17:43
Ato Ordinatório
•07/12/2023, 11:11
Decisão
•08/11/2023, 11:02
Decisão
•07/11/2023, 13:58