0000028-95.2010.8.05.0197

Ação Civil PúblicaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2010

Valor da Causa

R$ 244.478,65

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIRITIBA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

THALLIS MUNIZ TEIXEIRA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MICHEL SOARES REIS

OAB/BA 14620•Representa: ATIVO

IVAN CLAUDIO DE ALMEIDA

OAB/BA 15754•Representa: PASSIVO

WALTER UBIRANEY DOS SANTOS

OAB/BA 29639•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRITIBA em 10/10/2024 23:59.

13/10/2024, 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRITIBA em 03/10/2024 23:59.

06/10/2024, 07:57

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 15:10

Baixa Definitiva

16/09/2024, 15:10

Juntada de certidão

16/09/2024, 15:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/09/2024, 15:07

Decorrido prazo de DIVALDO GOMES VILELA em 05/09/2024 23:59.

08/09/2024, 19:56

Decorrido prazo de JORGE GASPAR MENEZES em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 07:58

Publicado Sentença em 15/08/2024.

20/08/2024, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

20/08/2024, 21:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

20/08/2024, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Municipio De Piritiba Advogado: Thallis Muniz Teixeira De Oliveira (OAB:BA51111) Reu: Jorge Gaspar Menezes Advogado: Ivan Claudio De Almeida (OAB:BA15754) Advogado: Walter Ubiraney Dos Santos (OAB:BA9388) Reu: Divaldo Gomes Vilela Advogado: Ivan Claudio De Almeida (OAB:BA15754) Advogado: Walter Ubiran PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA SENTENÇA 0000028-95.2010.8.05.0197 Ação Civil Pública Jurisdição: Piritiba

14/08/2024, 00:00

Expedição de sentença.

13/08/2024, 11:26

Juntada de certidão

13/08/2024, 11:25

Expedição de sentença.

12/08/2024, 18:50

Documentos

Petição

•20/08/2024, 20:44

Sentença

•12/08/2024, 18:50

Sentença

•12/08/2024, 18:50

Despacho

•07/03/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 22:15

Despacho

•25/03/2022, 00:06

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 09:59

Despacho

•24/03/2020, 14:24

Decisão

•06/08/2019, 08:18

Despacho

•10/06/2019, 16:42