0000296-68.2011.8.05.0148

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE

Partes do Processo

FERNANDO CORREIA ALVES

CPF 133.***.***-97

Autor

SAO MMIGUEL DAS MATAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE

Terceiro

ATO DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAJE

Terceiro

LAJE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

JAIRO SOUSA ALVIM

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANISSON LUIS BARROS

OAB/BA 10020•Representa: ATIVO

ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU

OAB/BA 25787•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 18:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATAS em 14/10/2024 23:59.

05/02/2025, 21:21

Decorrido prazo de JAIRO SOUSA ALVIM em 23/08/2024 23:59.

04/02/2025, 18:43

Conclusos para decisão

03/02/2025, 11:57

Decorrido prazo de JANISSON LUIS BARROS em 23/08/2024 23:59.

16/12/2024, 18:45

Publicado Intimação em 16/08/2024.

31/08/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

31/08/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 17:03

Expedição de intimação.

14/08/2024, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Fernando Correia Alves Advogado: Jairo Sousa Alvim (OAB:BA29856) Advogado: Janisson Luis Barros (OAB:BA10020) Requerido: Municipio De Sao Miguel Das Matas Advogado: Alexandre Miguel Ferreira Da Silva Abreu (OAB:BA25787) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE DESPACHO 0000296-68.2011.8.05.0148 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Laje

14/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 19:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/03/2024, 19:31

Decorrido prazo de FERNANDO CORREIA ALVES em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:09

Decorrido prazo de FERNANDO CORREIA ALVES em 14/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:53

Documentos

Despacho

•12/08/2024, 19:07

Despacho

•27/11/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 09:39

Decisão

•02/09/2019, 21:04

Despacho

•02/09/2019, 21:04

Despacho

•02/09/2019, 21:04

Despacho

•02/09/2019, 21:04

Despacho

•02/09/2019, 21:04

Despacho

•02/09/2019, 21:04

SENTENÇA

•02/09/2019, 21:04

Despacho

•02/09/2019, 21:04

Despacho

•02/09/2019, 21:04

Despacho

•02/09/2019, 21:04

Despacho

•02/09/2019, 21:04

Despacho

•02/09/2019, 21:04